Comitê da RPGA do Rio Corrente e Riachos do Ramalho, Serra Dourada e Brejo Velho-BA

Os Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH), entes do Sistema Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos, constituem o “Parlamento das Águas”, espaço em que representantes da comunidade de uma bacia hidrográfica discutem e deliberam a respeito da gestão dos recursos hídricos compartilhando responsabilidades de gestão com o poder público.

Entre as atribuições do CBH está a aprovação do Plano de Recursos Hídricos da Bacia, bem como acompanhar a sua execução e sugerir as providências necessárias ao cumprimento das metas.

O Comitê da Bacia do Rio Corrente (CBHC), criado pelo Decreto Estadual nº 11.244/08, tem área de atuação inserida na RPGA XXIII que apresenta os seguintes limites geográficos: ao Norte, com a RPGA da Bacia do Rio Grande; ao Sul, com a Bacia do Rio Carinhanha; a Leste, com a RPGA da Bacia da Calha do Médio São Francisco na Bahia; e a Oeste, com o Estado de Goiás. O CBHC é composto por 30 membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo respeitada a composição tripartite paritária (poder público, usuários e organizações civis). Possui três câmaras técnicas: Câmara Técnica de Educação Ambiental e Mobilização Social (CTEM), Câmara Técnica de Planos, Programas e Projetos (CTPPP) e Câmara Técnica de Saneamento Básico (CTSB). A CTPPP acompanha diretamente o processo de elaboração do PRH e da PE.